Regulamento das eleições

REGULAMENTO PARA AS ELEIÇÕES DA DIRETORIA

DA ASSOCIAÇÃO DE CAPACITAÇÃO, EMPREGO E RENDA DO AMAZONAS - ACERPAM

I - Da eleição

Art. 1º. A eleição da Diretoria da Associação de Capacitação, Emprego e Renda para Portadores de Deficiência do Amazonas – ACERPAM – para o período 1º de abril de 2010 a 1º de abril de 2014, realizar-se-á no dia 28 de março, na sede da entidade sito a rua Tupy, 14, Novo Israel II, em seção especial para este ato, com posterior lavratura e registro da Ata, nos termos definidos neste Regulamento e no Estatuto da ACERPAM.

Art. 2º. A eleição será iniciada às 08 (oito) horas e encerrada às 17 (dezessete) horas do dia 28 (vinte e oito) de março de 2010.

Art. 3º. A convocação dos associados para a formação de chapas será realizada mediante Edital de Convocação a ser publicado em jornal local no dia 24 de janeiro de 2010 e no endereço eletrônico da Acerpam, e ainda, mediante afixação do edital na sede social.

Art. 4º. O Presidente em exercício constituirá uma Comissão Eleitoral 45 (quarenta e cinco) dias antes da eleição, composta por 05 (cinco) membros associados em dias com as contribuições, com as seguintes atribuições:

a) Se reunir com a diretoria e se inteirar do processo eleitoral;

b) Tomar conhecimento e ajudar a solucionar eventuais problemas durante o processo;

c) Presenciar a divulgação do resultado da eleição e lavratura da Ata, devendo assiná-la, juntamente com demais presentes ao final da apuração.

Parágrafo primeiro – Os membros da Comissão serão escolhidos entre os sócios com direito a voto, quites e que não sejam candidatos (nem seus cônjuges e parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau inclusive), e nem membros da Diretoria atual ou das chapas concorrentes.

Art. 5º. Na página eletrônica da ACERPAM estarão disponibilizados o Edital de Convocação, as chapas concorrentes e eventuais circulares informativas referentes à eleição.

Art. 6º. A posse da Diretoria eleita para o período de 1º de abril de 2010 a 1º de abril de 2014 dar-se-á no dia 1º de abril de 2010, sendo que, o início dos trabalhos será no mesmo dia.

II - Da inscrição de chapas

Art. 7º. A(s) candidatura(s) deverá(ão) ser inscritas por chapa e atender os seguintes requisitos no requerimento:

a) nome da chapa;

b) nome dos integrantes da chapa e o cargo pleiteado;

c) data de admissão do candidato no quadro de sócios da Acerpam;

d) cópia da carteira de identidade (RG) e do CPF;

e) nome da empresa onde exerce suas atividades e cargo que ocupa;

f) currículo resumido de cada um dos candidatos;

g) apresentar um Plano de Ação para sua gestão, contendo principais metas da chapa;

h) nome dos membros do Conselho Fiscal.

Parágrafo primeiro – O requerimento de registro da chapa deverá ser dirigido ao Presidente em exercício, apresentado em duas vias, devidamente assinado por qualquer um dos candidatos.

Parágrafo segundo - Um candidato não poderá participar de mais de uma chapa.

Parágrafo terceiro - A chapa deverá ser composta por:

a) Presidente;

b) Vice-Presidente;

c) Primeiro Secretário;

d) Segundo Secretário;

e) Primeiro Tesoureiro;

f) Segundo Tesoureiro;

g) Três nomes para o Conselho Fiscal.

Parágrafo quarto – Os membros da chapa deverão respeitar as condições elencadas no art. 33º do Estatuto Social da Acerpam:

“Artigo 33º - ... podendo concorrer quaisquer membros da associação em dias com suas obrigações, e que seja associado a mais de 01 (um) ano.”

São condições para investidura em cargo administrativo (Diretoria ou Conselho

Fiscal):

a) ser maior de 18 (dezoito) anos;

b) estar regularmente associado na Acerpam, na condição de pessoa física;

c) estar em dia com a Tesouraria da Acerpam;

d) estar no gozo de seus direitos associativos.

Art. 8º - Cada chapa registrada receberá um número, seguindo a ordem de registro, e este número constará na cédula de votação, juntamente com o nome da mesma.

Art. 9º. A inscrição das chapas deverá ser feita pela comissão eleitoral, no prazo de até 15 dias antes das eleições. Encerrado o prazo de registro de chapas, no dia 13 de março de 2010, será disponibilizada em sua sede na Rua Tupy, 14 – Novo Israel, a relação de chapas inscritas, bem como seus Planos de Ações.

Parágrafo único – Eventuais impugnações deverão ser feitas, até 5 (cinco) dias da publicação das chapas, devendo a Comissão Eleitoral reunir-se em 48 (quarenta e oito) horas para julgamento do caso.

III - Do direito de votar

Art. 10º. Poderão votar todos os associados com direito a voto que estiverem regularmente inscritos na Acerpam até o dia 28 de fevereiro de 2010 e em adimplência com as suas obrigações, conforme estipula o Estatuto.

Parágrafo único – Sócios com direito a voto: Fundador e contribuinte.

IV - Dos sistemas de votação

Art. 11º. A tomada dos votos dos associados far-se-á através de modo presencial na sede da associação.

Parágrafo primeiro – O voto será secreto, sendo que a cada associado terá direito a apenas um voto.

Art. 12º. Ao final da apuração dos votos, será emitido um relatório contendo todos os nomes dos sócios que participaram da votação, a fim de deixar anexado à Ata lavrada.

Art. 13º. Havendo mais de uma chapa, cada uma delas poderá indicar um fiscal para acompanhamento do processo de votação e apuração.

V - Da apuração do resultado

Art. 14º. Ao final da eleição a Comissão Eleitoral deverá dar início à apuração do resultado da eleição.

Parágrafo Primeiro – Os relatórios com o número de votos para cada chapa e votos nulos, serão emitidos ao final da apuração, na presença da Comissão Eleitoral, bem como dos fiscais das chapas presentes.

Parágrafo Segundo – Concluída a apuração, a Comissão Eleitoral anunciará o resultado e todos os presentes assinarão a Ata devidamente lavrada pela secretária nomeada para esse fim.

Parágrafo terceiro – A apuração do resultado da eleição será aberta ao público. Os interessados poderão comparecer à sede da Acerpam, na data e horário indicados neste artigo.

Art. 15º. O resultado da eleição será disponibilizado no dia 29 de março de 2010, na página eletrônica e na sede da Acerpam.